Termos de Serviço – Clini

Última atualização: 17 de maio de 2025

Introdução

Bem-vindo ao Clini, uma plataforma baseada em nuvem projetada para oferecer um robô de atendimento que cuida de toda a jornada do paciente em sua clínica, hospital ou consultório. Desde a coleta de dados iniciais até a confirmação final da consulta, o nosso robô conversa de forma humanizada com seus pacientes via WhatsApp a qualquer hora do dia.

Estes Termos de Serviço (“ToS”) regem seu acesso e uso do nosso Serviço. Ao acessar ou utilizar nosso Serviço, você concorda com estes ToS. Por favor, leia-os com atenção.

Definições Principais

• Serviço: Refere-se ao software, plataforma e quaisquer funcionalidades, recursos ou conteúdos associados do Clini, fornecidos por FORNECEDORA.
• Fornecedora: GHT Soluções em TI Ltda, CNPJ 12.588.358/0001-66, Rua Octávio Carneiro, 100, Sala 1304, Icaraí, Niterói/RJ - CEP 24.230-191.
• Usuário: Refere-se a qualquer indivíduo, empresa ou entidade que acessa ou utiliza o Serviço.
• Conteúdo: Refere-se a qualquer dado, informação ou material carregado, criado ou compartilhado pelos Usuários dentro do Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao clicar em “Eu Concordo” ou acessar/utilizar nosso Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos, os quais constituem um acordo legal entre o USUÁRIO e a FORNECEDORA.

Estes ToS entram em vigor a partir da data de início da prestação de serviços e podem ser atualizados periodicamente. A FORNECEDORA obriga-se a notificar através de e-mail todos os USUÁRIOS cadastrados acerca desta atualização. Após a notifcação por parte da FORNECEDORA, uso do Serviço após alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

2. Contas de Usuário

• Registro de Conta: Para utilizar o SERVIÇO, o USUÁRIO deve criar uma conta fornecendo informações completas e precisas. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais e atividades relacionadas.
• Segurança da Conta: Você concorda em usar senhas fortes e ativar autenticação em dois fatores, se disponível. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Verificação e Recuperação: Podemos exigir verificação da conta e ajudar na recuperação em caso de perda de credenciais, mas não garantimos recuperação em todos os casos.
• Restrições: Você não pode compartilhar ou transferir sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem os ToS ou se envolvam em atividades ilegais.

3. Termos de Pagamento

• Preços e Cobrança: Os modelos de preços e cobranças estarão sempre publicamente disponíveis no site https://clini.app.br. As cobranças ocorrem mensalmente de forma antecipada, no dia do mês onde se iniciou o ciclo de assinatura.
• Impostos: Os preços já incluem todos os impostos e taxas.
• Moeda: Todos os pagamentos são processados em BRL (Real Brasileiro).
• Reembolsos e Cancelamentos:
  • Oferecemos 14 dias de teste a partir da data de assinatura onde o usuário poderá cancelar o serviço e receber o reembolso integral da mensalidade.
  • Após esses 14 dias de teste, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento porém sem qualquer direito a reembolso.
• Alterações de Preço: Podemos alterar os preços, mas notificaremos essas alterações com no mínimo 30 dias de antecedência.

4. Propriedade Intelectual

• Propriedade: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o SERVIÇO (software, design, textos, gráficos, logotipos, marcas) pertencem ou são licenciados pela FORNECEDORA.
• Conteúdo do Usuário: O conteúdo criado pelo USUÁRIO continua sendo de sua propriedade, mas o USUÁRIO nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usá-lo, reproduzi-lo, modificá-lo e exibi-lo para fornecer e melhorar o Serviço.
• Licença Limitada: Concedemos ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para fins internos, conforme estes ToS.

5. Confidencialidade

• Informações Confidenciais: O USUÁRIO pode ter acesso a informações confidenciais e concorda em mantê-las em sigilo, sem divulgá-las a terceiros sem consentimento prévio por escrito.
• Exceções: Esta obrigação não se aplica a informações publicamente disponíveis, desenvolvidas de forma independente pelo USUÁRIO ou obtidas legalmente de terceiros.
• Política de Privacidade: Ao utilizar nosso SERVIÇO o USUÁRIO reconhece que leu e concorda com a política de privacidade disponível no site https://clini.app.br.

6. Rescisão

• Pelo Usuário: O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco pelos nosso canais oficiais.
• Pela Empresa: Podemos encerrar ou suspender sua conta por violação dos ToS, inadimplência ou inatividade. Salvo em violações graves, avisaremos com 7 dias de antecedêcia antes de efetuar a suspensão dos acessos ao serviço. Após 30 dias da suspensão, os dados poderão ser removidos definitivamente de nossa base de dados. Para outros motivos, aplica-se o prazo de 60 dias de aviso prévio para rescisão.
• Consequências: O uso do Serviço cessará imediatamente, sua conta e dados poderão ser excluídos e não haverá reembolso, salvo disposição em contrário na política de reembolso.
• Cláusulas Vigentes Após Rescisão: Confidencialidade, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Conflitos e Lei Aplicável.

7. Isenção de Garantias

Nosso Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, disponibilidade (SLA), adequação a um propósito específico ou não violação. Não garantimos que o Serviço será contínuo, livre de erros ou seguro.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a GHT Soluções em TI Ltda. ou seus afiliados, diretores, funcionários, agentes ou licenciadores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados, uso ou reputação, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total da empresa será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Resolução de Conflitos

Qualquer disputa será primeiramente tratada por negociação de boa-fé entre as partes. Não sendo possível a resolução por tal forma, as partes elegem o foro central da Comarca de Niterói/RJ para a solução de quaisquer controvérsias.

10. Lei Aplicável

Estes Termos e o uso do Serviço serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente de conflitos entre disposições legais.

11. Disposições Diversas

• Divisibilidade: Se qualquer parte dos ToS for considerada inválida, as demais permanecerão válidas.
• Acordo Integral: Este documento representa o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer comunicação anterior.
• Cessão: O USUÁRIO não pode transferir os direitos dos ToS sem consentimento por escrito. A FORNECEDORA pode ceder livremente.
• Notificações: Podemos enviar avisos por e-mail, notificações no app ou pelo Serviço. Você pode nos notificar utilizando nossos canais oficiais.
• Força Maior: Nenhuma parte será responsabilizada por atrasos ou falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável (ex: falhas de nuvem ISP, desastres naturais, guerras, greves, etc.).
• Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.